Termos de Uso

1. Sobre o PsicoHSE

O PsicoHSE é uma ferramenta digital de levantamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, desenvolvida para apoiar empresas no atendimento aos requisitos da NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e às diretrizes da norma ISO 45003, que trata da gestão de saúde e segurança psicológica no trabalho.

2. O que o PsicoHSE oferece

Ao contratar o PsicoHSE, o Contratante tem acesso a:

• Aplicação de questionário psicossocial anônimo aos colaboradores;
• Cálculo automatizado do inventário de riscos psicossociais identificados;
• Geração de plano de ação sugerido com base nos resultados obtidos;
• Emissão de relatório em PDF consolidando os resultados da avaliação.

3. Natureza da avaliação

O PsicoHSE é uma ferramenta de apoio técnico à gestão de riscos psicossociais. Os resultados, inventários e planos de ação gerados pela plataforma não substituem a análise, validação e responsabilidade técnica de profissional habilitado (engenheiro de segurança do trabalho, psicólogo organizacional, médico do trabalho ou equivalente). A utilização isolada da ferramenta, sem a devida validação técnica, não garante, por si só, conformidade do Contratante com a NR-01, a ISO 45003 ou qualquer outra norma ou legislação aplicável.

4. Modelo de cobrança

O PsicoHSE é cobrado por meio de pagamento único por ciclo de avaliação, conforme o plano escolhido no ato da contratação. Não se trata de um serviço de assinatura recorrente. Para realizar uma nova avaliação (novo ciclo), o Contratante deverá efetuar uma nova compra, independentemente de ter contratado o serviço anteriormente.

5. Anonimato dos respondentes

O PsicoHSE foi projetado para preservar o anonimato dos colaboradores respondentes. Para isso:

• Os links de resposta ao questionário não são vinculados à identidade do respondente;
• A segmentação de resultados por setor, unidade ou outro grupo obedece a um limiar mínimo de respondentes por grupo, que é uma regra técnica fixa da plataforma e não pode ser configurada ou reduzida pelo Contratante, justamente para impedir a identificação indireta de respondentes;
• O Contratante se compromete a não tentar identificar, por qualquer meio, a identidade dos colaboradores respondentes, nem utilizar os dados da plataforma para tal finalidade.

6. Obrigações do Contratante

Ao utilizar o PsicoHSE, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro;
• Utilizar a ferramenta de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente;
• Não tentar burlar os mecanismos de anonimato dos respondentes;
• Validar tecnicamente os resultados obtidos junto a profissional habilitado antes de utilizá-los como evidência formal de conformidade regulatória;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma.

7. Cupons de parceiro

O PsicoHSE pode disponibilizar cupons de desconto a parceiros comerciais para uso por seus indicados. O uso de um cupom de parceiro não cria qualquer vínculo de representação comercial, mandato, sociedade ou responsabilidade solidária entre o parceiro, o Contratante e a HSE Safety Services LTDA. O parceiro não responde tecnicamente pelos resultados da avaliação nem pelas obrigações do Contratante perante o PsicoHSE.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, layout, marca, metodologia de cálculo, questionários e demais materiais que compõem o PsicoHSE são de propriedade da HSE Safety Services LTDA ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa, distribuição ou exploração comercial não autorizada.

9. Cancelamento e reembolso

Solicitações de cancelamento e reembolso serão avaliadas caso a caso pela HSE Safety Services LTDA, considerando o estágio de utilização do ciclo de avaliação contratado (ex.: se o questionário já foi enviado aos colaboradores). Solicitações devem ser encaminhadas pelos canais de contato indicados na Seção 11.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do PsicoHSE após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@psicohse.com.br.